Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I -Só actua como agente provocador quem procede de forma a criar o próprio crime ou instiga à respectiva prática. No caso dos autos o arguido H. criou o próprio crime e a testemunha limitou-se a revelá-lo informando a PJ de que o crime estava a ser preparado e, como previsto, veio a ser consumado.II - As penas de prisão aplicadas aos arguidos pelos crimes de corrupção passiva e activa, respectivamente de 18 e 24 meses de prisão, próximas dos mínimos, são correctas.III - Apenas se dá razõa aos recorrentes por se entender que a suspensão da execução da pena, nos termos do artº 50º do C.P. - não obstante a gravidade e danosidade social dos factos provados - faz jus à prognose favorável de que os arguido não voltem a delinquir.