Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

“Quanto ao crime de denúncia caluniosa, pese embora a controvérsia conhecida quanto ao bem jurídico protegido, propendemos nós também que, em causa está “não só o interesse na administração da justiça” como também e ainda, preponderantemente até, “o interesse dos acusados contra o prejuízo resultante de imputações maliciosas”.