Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Estão constituídos os elementos típicos do crime de homicídio por negligência grosseira se o agente assumir um comportamento comissivo ou omissivo, violando o dever objectivo e subjectivo de cuidado e que a essa conduta possa ser imputada a verificação do resultado morte, sendo o elemento agravante resultado de um comportamento especialmente leviano ou descuidado.

II - Tal acontece no caso dos autos em que se verificou a morte, por afogamento, de uma criança, quando praticava canoagem, em virtude de os responsáveis da instituição de ensino que organizara tal actividade, não ter tomado os cuidados mínimos exigíveis para evitar tal acontecimento.