Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

1.Apesar da gravidade dos factos em causa (tráfico de estupefacientes, ofensas à integridade física), o recorrente tinha 18 anos de idade e era “primário” à data do seu cometimento e é evidente que, tratando-se de “miúdos” desta idade, a atenuação especial é, em regra, vantajosa para a sua reinserção social.
2. O acórdão recorrido é praticamente omisso no tocante à personalidade e condições pessoais de vida do recorrente, o que impossibilita não só aferir adequadamente da pertinência daquela atenuação especial mas também, independentemente disso, da natureza e medida das sanções a aplicar.
3. Configura-se pois, vício previsto no art. 410 nº2 a) do CPP, impositor do reenvio do processo, para novo julgamento, com prejuízo da apreciação das demais questões.