Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Com vista a apurar se com a posterior condenação de um arguido se frustaram as finalidade que levaram à suspensão da primitiva condenação deve proceder-se à audição, designadamente, do arguido.

II - Não é obrigatória uma audição directa e presencial do arguido, embora se possa ponderar, caso a caso, essa necessidade, o que no caso concreto se verificava.

III - Concede-se provimento ao recurso, por razões diferentes das invocadas, para se determinar que o tribunal recorrido proceda à audição presencial do arguido.