Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Não tendo ficado provado que a seringa utilizada pelo arguido para intimidar as vítimas e às mesmas subtrair os valores que possuíssem, estivesse infactada com o vírus da SIDA, apesar do arguido o afirmar, a mesma não cabe, assim, no conceito legal de arma.

II - Não se verifica, portanto a circunstância prevista no artº 204º, nº 2 do C.Penal e o crime praticado é o de roubo simples, p. e p. no artº 210º, nº 1, do mesmo Código.

III - Neste sentido decidiu o Acórdão do STJ, de 20 de Maio de 1998, C,J, -ASTJ, Ano VI, Tomo II, p. 205.