Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I- Face à prova produzida o tribunal deu como provado que ambos os arguidos se envolveram em agressões mútuas (o recorrente agrediu X com um soco e este aquele com um pontapé na zona dos rins), sem que fosse possível determinar qual dos dois agrediu primeiro.
II- Por isso, o tribunal afastou a existência de uma possível legítima defesa - enquanto causa de exclusão da ilicitude (artºs 31º e 32º C. Penal) daquele que actuou em segundo lugar, considerando recíproca a contenda.
III- Ora, neste contexto e não resultando provado o animus defendendi, o arguido X agiu com intenção de agredir, ripostando às ofensas.