Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Há indícios fortes de que o arguido traficava estupefacientes quando foi detido, de nenhum relevo se revestindo a circunstância de no preciso momento em que ocorreu a detenção não ter na sua posse os estupefacientes que foram apreendidos e a cuja venda procedia. Isso só terá sucedido, como resulta da prova indiciária, pela simples razão de ele se ter apercebido da aproximação dos agentes da polícia.II - Além disso, como é ponto assente na jurisprudência, a actividade criminosa em questão causa inequivocamente fortíssimo alarme social sendo certo ainda que a obtenção de lucros rápidos, fáceis e significativos bem como a inexistência de uma actividade profissional socialmente relevante potenciam o perigo dessa mesma actividade.Relator: Nuno Gomes da Silva Adjuntos: M. Blasco e C. GeraldoMP: F. Carneiro