Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I. O arguido, ao rasurar o nome do titular do cheque, que se encontra impresso na parte superior, produziu uma alteração do documento na sua essência material, ou seja, uma falsificação material, dando assim a aparência de que o documento é genuíno e autêntico, e daí o ter assinado, como o fez, com o seu próprio nome, para ser coincidente com o nome (rasurado) do titular do cheque.
II. Estes factos integram a tipicidade do crime de falsificação de documento, por se ter introduzido elementos de desconformidade no documento, afectando, num ponto essencial e produtor de efeitos precisos, a correspondência entre a realidade e a construção desconforme que fabricou.