Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I – As expressões do arguido dirigidas a gente de autoridade no exercício das suas funções “ Eu já estive desse lado e sei muito bem como as coisas funcionam. Quero as vossas identificações!”, concluindo “Já vos mostro como é que um guarda deixa a GNR e torna-se agricultor” não são idóneas para causar-lhe medo ou inquietação, mesmo se proferidas em tom agressivo e em voz alta, pelo que não se pode ter como verificado o crime de ameaças agravadas, p. p. pelos artºs 155º, n. 1, alínea c) e 153º do Código Penal.
II – “Admitir o contrário seria mesmo desprezar a dignidade das funções confiadas a agentes de autoridade e militares”. Com efeito, a atitude descrita longe de configurar uma ameaça, antes integra um exemplo típico de “jactância oca e vã que, como todo o despropósito, mais depressa suscita um sorriso de desprezo do que propriamente medo ou inquietação a quem quer que seja, muito menos a um agente de autoridade.”