Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 404/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
03-03-2005 Abuso de confiança fiscal Prescrição do procedimento criminal
03-03-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Princípio da igualdade
24-02-2005 Cheque Cheque sem provisão Inibição de uso de cheque Responsabilidade extracontratual Prescrição Indemnização ao lesado
24-02-2005 Pedido cível Processo penal Competência material Tribunal cível
24-02-2005 Decisão judicial Interpretação do negócio jurídico Interpretação Matéria de facto Impugnação Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
24-02-2005 Contrato de empreitada Pagamento Cheque Ónus da prova Documento particular Força probatória Matéria de facto Impugnação Denominação social
24-02-2005 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Condição suspensiva Terceiro
24-02-2005 Matéria de facto Fundamentação Poderes da Relação Sentença Nulidade Má fé
24-02-2005 Falta de licenciamento Obras Responsabilidade extracontratual Pressupostos Dano
24-02-2005 Propriedade horizontal Parte comum Despesas de condomínio Regra proporcional
24-02-2005 Respostas aos quesitos Cláusula contratual geral Contrato de adesão Ónus da prova Ónus de afirmação Ónus da alegação
24-02-2005 Ampliação da matéria de facto Novo julgamento Caso julgado formal Interpretação da vontade Fiança Abuso do direito
24-02-2005 Recorribilidade Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio da igualdade
24-02-2005 Detenção Arma de fogo Pena de substituição Prevenção geral/especial
24-02-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
24-02-2005 Tribunal singular Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
24-02-2005 Recurso de revisão Identidade do arguido
24-02-2005 Notificação Revogação da suspensão da execução da pena
24-02-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Suspensão da execução da pena Prevenção geral/especial In dubio pro reo
23-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Facto notório Matéria de facto Contradição Documentos supervenientes Admissibilidade de recurso Baixa do processo ao tribunal recorrido
23-02-2005 Jus variandi Analogia Categoria profissional
23-02-2005 Transferência de trabalhador Rescisão pelo trabalhador Prejuízo sério Ónus da prova
23-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Princípio da livre apreciação da prova
23-02-2005 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Abuso do direito
23-02-2005 Categoria profissional Técnico de contabilidade Limites da condenação Coacção moral Contribuições para a Segurança Social Competência material
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