Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 406/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-02-2005 Contrato de mútuo Incumprimento Anatocismo
22-02-2005 Competência material Tribunal comum Tribunal do trabalho Trabalhador independente
22-02-2005 Arrendamento rural Arrendatário Morte Caducidade Transferência do direito ao arrendamento Direito de preferência
22-02-2005 Brisa Ruído Direito de personalidade Colisão de direitos Responsabilidade civil Obrigação de indemnizar
22-02-2005 Contrato de concessão Contrato de agência Indemnização de clientela Caducidade
22-02-2005 Abuso do direito Expropriação Indemnização Responsabilidade civil extracontratual Culpa Obrigação de indemnizar
22-02-2005 Competência material Conflito de jurisdição Tribunal de família
22-02-2005 Forma da declaração negocial Ordem pública Autonomia privada Presunção juris tantum Acordo tácito Validade
22-02-2005 Acção de preferência Depósito do preço Simulação Pedido reconvencional
22-02-2005 Cheque Pagamento Extravio Portador legítimo
22-02-2005 Reclamação de créditos Caso julgado Acção declarativa
22-02-2005 Acção de nulidade do testamento Anulabilidade Prazo Caducidade
22-02-2005 Acção de divórcio Pensão de alimentos Alteração Inflação Acordo
22-02-2005 Contrato de mútuo Incumprimento Casamento Proveito comum do casal Confissão Força probatória
22-02-2005 Título executivo Cheque Prescrição Documento particular Obrigação pecuniária Embargos de executado
22-02-2005 Recurso de revisão Documento particular Força probatória
22-02-2005 Matéria de facto Ilações Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Direito de propriedade Registo de propriedade Descrição predial Presunção juris tantum
22-02-2005 Procuração Abuso de representação Confissão judicial Vícios da vontade
17-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Recurso de agravo Processo de inventário Licitação
17-02-2005 Advogado Honorários
17-02-2005 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Sinal Restituição do sinal em dobro
17-02-2005 Falência Declaração de falência Norma imperativa Norma de interesse e ordem pública Renúncia
17-02-2005 Contrato de adesão Cláusula contratual geral Seguro de acidentes pessoais Ambiguidade Interpretação
17-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acórdão por remissão
17-02-2005 Contrato-promessa de compra e venda Resolução do contrato Indemnização Restituição do sinal em dobro Pedido subsidiário
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