Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
17-02-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Livre apreciação da prova Concurso de infracções
17-02-2005 Assistente Legitimidade Escolha da pena Medida da pena
17-02-2005 Tráfico de menor gravidade Consumo médio individual Insuficiência da matéria de facto Traficante-consumidor
17-02-2005 Anulação de decisão Contraditório Cúmulo jurídico
17-02-2005 Suspensão da execução da pena Tráfico de estupefacientes
17-02-2005 Matéria de facto Conclusões da motivação
17-02-2005 Recorribilidade Aclaração Recurso para o Tribunal Constitucional Convite ao aperfeiçoamento Conclusões da motivação Irregularidade Documentação da prova Transcrição Interesse em agir Fundamentação Ini
17-02-2005 Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Credibilidade de depoimento Pena de multa Pena de prisão Violação de domicílio Detenção Arma de fogo Homicídio qualificado Especial censurabilidade e/ou
16-02-2005 Jovem delinquente Regime penal especial para jovens Abuso sexual de crianças agravado Medida da pena Indemnização civil
16-02-2005 Mandado de detenção europeu Controlo da dupla incriminação
16-02-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade e/ou perversidade Ascendente Imputabilidade diminuída
16-02-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Medida da pena Suspensão da execução da pena
16-02-2005 Recurso da matéria de facto Especificação dos pontos de facto incorrectamente julgados Indicação dos meios de prova que fundam decisão diversa Convite ao aperfeiçoamento Rejeição de recurso Transcriç
16-02-2005 Suspensão da execução da pena
16-02-2005 Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Decisão da Relação sobre questão incidental cujo conhecimento a lei lhe confere
15-02-2005 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante
15-02-2005 Nulidade de acórdão Caducidade do procedimento disciplinar Inquérito Âmbito do recurso Retribuição Retribuições intercalares
15-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acidente de trabalho Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços
15-02-2005 Tribunal do Trabalho Competência material Contribuições para a Segurança Social Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
15-02-2005 Complemento de reforma Carris
15-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Confissão
15-02-2005 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica
15-02-2005 Rescisão pelo trabalhador Dever de ocupação efectiva
15-02-2005 Abuso do direito Justa causa de despedimento Bancário
15-02-2005 Trabalhador de seguros Pensão complementar de reforma Subsídio de férias Subsídio de Natal
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