Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 409/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
15-02-2005 Princípio da livre apreciação da prova Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Desmembramento de empresa Quimigal Constitucionalidade
15-02-2005 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante
15-02-2005 Transferência de trabalhador Prejuízo sério Factos conclusivos
15-02-2005 Avença Contrato de trabalho Subordinação jurídica
15-02-2005 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança
15-02-2005 TIR Alteração da estrutura da retribuição Tratamento mais favorável Ajudas de custo Reembolso de despesas
15-02-2005 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Coisa defeituosa
15-02-2005 Contrato de compra e venda Prédio destinado a longa duração Defeitos Construtor-vendedor
15-02-2005 Anulação de julgamento Repetição de julgamento Juiz Princípio da plenitude da assistência dos juízes Acidente de viação Rateio Liquidação em execução de sentença
15-02-2005 Gravação da prova Matéria de facto Poderes da Relação
15-02-2005 Acção de reivindicação Registo predial Presunção Habilitação notarial
15-02-2005 Indeferimento liminar Petição inicial
15-02-2005 Acórdão por remissão Nulidade de acórdão Fundamento de facto
15-02-2005 Acidente de viação Concorrência de culpas
15-02-2005 Contra-promessa de arrendamento comercial Contrato de arrendamento Posse Nulidade Efeitos
15-02-2005 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais
15-02-2005 Acção executiva Embargos de executado Compensação
15-02-2005 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos futuros Veículo automóvel Indemnização Juros de mora
15-02-2005 Acção de demarcação Acção de reivindicação
15-02-2005 Recurso Alegações Acórdão por remissão Contrato de arrendamento Hipoteca Venda judicial Caducidade Renda Indemnização
15-02-2005 Direito à honra Direito ao bom nome Liberdade de expressão Indemnização
15-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Presunções judiciais Contrato de compra e venda Coisa defeituosa Ónus da prova Caducidade
15-02-2005 Competência internacional Convenção de Bruxelas Contrato de concessão Cessação Indemnização de clientela Reembolso
15-02-2005 Contrato-promessa Incumprimento Resolução
15-02-2005 Sociedade comercial Contrato de sociedade Sócio gerente Exclusão de sócio
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