Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
15-02-2005 Divórcio por mútuo consentimento Casa da morada de família Acordo Modificação
10-02-2005 Matéria de facto Matéria de direito Oposição de acórdãos Verificação
10-02-2005 Simulação Requisitos
10-02-2005 Reforma de acórdão Aclaração
10-02-2005 Suspensão de deliberação social Interrupção da instância Sociedade Acção Réu Gerente Indemnização Pedido Caducidade da acção
10-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Matéria de facto Apreciação da prova
10-02-2005 Impugnação pauliana Má fé
10-02-2005 Contrato de arrendamento Actualização de renda Comissão de Avaliação Competência material Caso julgado
10-02-2005 Seguro de vida Prémio de seguro Falta de pagamento Resolução do contrato Interpelação admonitória Declaração receptícia Ónus da prova
10-02-2005 Incumprimento do contrato Excepção de não cumprimento Ónus da prova Resolução do contrato Declaração receptícia Ampliação da matéria de facto Contrato de prestação de serviços de arquitectura
10-02-2005 Execução por quantia certa Indeferimento liminar Recurso de agravo Citação Falta de citação Nulidade
10-02-2005 Acidente de viação Velocidade excessiva Direito à integridade física Falta grave e indesculpável Culpa Previsibilidade Caso de força maior
10-02-2005 Tribunal de comércio Tribunal cível Competência material
10-02-2005 Processo de jurisdição voluntária Junção de documento Alegações
10-02-2005 Responsabilidade civil por acidente de viação Pressupostos Nexo de causalidade Ónus da prova
10-02-2005 Arrendamento rural Actualização de renda Limite
10-02-2005 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento do contrato Culpa Restituição do sinal em dobro Ónus da prova Trânsito em julgado
10-02-2005 Nulidade de acórdão Contradição Erro de julgamento
10-02-2005 Acção de reivindicação Espaço aéreo
10-02-2005 Contrato de cessão de quotas Incumprimento parcial Redução do negócio Indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
10-02-2005 Recurso Alegações Conclusões Acórdão por remissão
10-02-2005 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Prazo certo Resolução do contrato
10-02-2005 Despacho saneador Conhecimento no saneador Matéria de facto Discriminação Baixa do processo ao tribunal recorrido
10-02-2005 Reforma de acórdão Lapso manifesto
10-02-2005 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Pagamento indevido Repetição do indevido
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