Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
10-02-2005 Prestação de contas Administração pública Particulares
10-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contradição Baixa do processo ao tribunal recorrido
10-02-2005 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Garantia autónoma Taxa de juro
10-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Interpretação da vontade Respostas aos quesitos
10-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Incumprimento definitivo Sociedade irregular Eficácia do negócio
10-02-2005 Legitimidade processual Despacho saneador
10-02-2005 Tribunal comum Competência material Tribunal de trabalho
10-02-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Pena aplicável Fundamentação
10-02-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
10-02-2005 Tempestividade Ministério Público Erro notório na apreciação da prova
10-02-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Recorribilidade Questão nova Notificação Contraditório
10-02-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Matéria de direito
10-02-2005 Retroactividade da lei Sucessão de leis penais Ilicitude
10-02-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Livre apreciação da prova Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes
10-02-2005 Conexão de processos Anulação de decisão Questão prejudicial
09-02-2005 Cúmulo jurídico Penas cumpridas, prescritas ou extintas
09-02-2005 Admissibilidade de recurso Devolução dos autos à Relação Reclamação para a conferência
09-02-2005 Tráfico de estupefacientes Excepcional complexidade do processo
09-02-2005 Decisão contra jurisprudência fixada Irrecorribilidade da decisão Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Competência/Poderes do supremo Tribunal de
09-02-2005 Recurso de revisão Fundamentos Novos factos
09-02-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Condenação anterior
09-02-2005 Livre apreciação da prova Regras da experiência comum Presunções naturais Erro notório na apreciação da prova Vícios da sentença
09-02-2005 Recurso de revisão Oposição de julgados
09-02-2005 Habeas corpus Liberdade condicional Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-02-2005 Recurso de revisão Fundamentos Novos meios de prova
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