Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
05-02-2005 Comissões Ónus da prova
05-02-2005 Comissões Ónus da prova
03-02-2005 Acção de prestação de contas Legitimidade Administrador Condomínio Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
03-02-2005 Questão de direito Questão de facto Oposição de acórdãos Recurso Admissibilidade
03-02-2005 Reformatio in pejus Servidão de passagem Caminho público Águas particulares
03-02-2005 Causa de pedir Especificação Caso julgado formal Questão de facto Questão de direito Ampliação da matéria de facto
03-02-2005 Questão de direito Questão nova Prestação de contas Legitimidade Abuso do direito Cônjuge
03-02-2005 Documento autêntico Força probatória plena Contrato de compra e venda Cláusula CIF Interpretação do negócio jurídico Risco nas obrigações
03-02-2005 Sociedades em relação de grupo Constitucionalidade Consignação em depósito
03-02-2005 Contrato de compra e venda Bens futuros Transmissão de propriedade Jogo de fortuna e azar
03-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Embargos de executado Letra de câmbio Relações imediatas Excepções
03-02-2005 Culpa do cônjuge Divórcio litigioso
03-02-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade extracontratual Matéria de facto Danos não patrimoniais Indemnização
03-02-2005 Responsabilidade extracontratual Acidente de viação Causalidade Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito
03-02-2005 Venda judicial Publicidade
03-02-2005 Contrato de mútuo Juros remuneratórios Taxa
03-02-2005 Responsabilidade extracontratual Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Perda da capacidade de ganho Danos futuros Danos não patrimoniais Indemnização Actualização da i
03-02-2005 Oposição à aquisição de nacionalidade Requisitos Ligação efectiva à comunidade nacional
03-02-2005 Danos patrimoniais Danos futuros Diminuição da capacidade de ganho Cálculo da indemnização Actualização da indemnização
03-02-2005 Associação mutualista Instituição particular de solidariedade social Seguro de vida Erro sobre os motivos do negócio
03-02-2005 Poderes da Relação Matéria de facto Apreciação da prova Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
03-02-2005 Interposição de recurso Espécie de recurso Erro Rectificação
03-02-2005 Oposição de acórdãos Recurso Admissibilidade
03-02-2005 Cheque Depósito bancário Contrato de mandato Revogação Justa causa Recusa de pagamento Responsabilidade civil Responsabilidade extracontratual
03-02-2005 Direito a novo arrendamento Requisitos Economia comum
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