Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
27-01-2005 Instituição de crédito Conta bancária Segredo profissional Sigilo bancário
27-01-2005 Contrato de seguro Seguro de acidentes pessoais Condução sob o efeito de álcool Cláusula de exclusão Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito
27-01-2005 Acidente de viação Salário Bem comum Danos patrimoniais Cálculo da indemnização
27-01-2005 Prescrição Interrupção da prescrição Responsabilidade civil Responsabilidade civil conexa com a criminal Estado
27-01-2005 Acidente de viação Reconhecimento da dívida Efeitos Ónus da prova Inversão do ónus da prova
27-01-2005 Incapacidade por anomalia psíquica Requisitos Impedimentos matrimoniais
27-01-2005 Responsabilidade do gerente Sócio gerente Utilização de automóvel Indemnização Cálculo da indemnização Danos patrimoniais
27-01-2005 Caso julgado Âmbito Efeitos
27-01-2005 Matéria de facto Recurso Alegações escritas Despacho de aperfeiçoamento
27-01-2005 Matéria de facto Alteração Alteração dos factos
27-01-2005 Acidente de viação Danos futuros Cálculo da indemnização Montante da indemnização Danos não patrimoniais
27-01-2005 Empréstimo bancário Empréstimo mercantil Acto comercial Fiança Solidariedade Sub-rogação
27-01-2005 Divórcio Alimentos Montante da pensão Cônjuge culpado
27-01-2005 Expropriação por utilidade pública Indemnização Cálculo da indemnização Juros de mora Liquidação Objecto do recurso
27-01-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Despacho do relator Admissibilidade Valor da causa Sanção pecuniária compulsória
27-01-2005 Igreja Católica Concordata Misericórdias Administração Tribunal comum Competência material
27-01-2005 Contrato-promessa de compra e venda Escritura pública Obrigação de apresentação de documentos Incumprimento definitivo Tradição da coisa Invalidade do negócio
27-01-2005 Embargos de executado Letra Assinatura Falsificação Ónus da prova Ampliação da matéria de facto
27-01-2005 Contrato de transporte Ónus da prova
27-01-2005 Acidente de viação Ambulância
27-01-2005 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Concorrência de culpas Dano morte Danos patrimoniais Indemnização
27-01-2005 Cheque Título executivo Documento particular
27-01-2005 Embargos de terceiro Legitimidade Omissão de pronúncia Oposição entre fundamentos e decisão
27-01-2005 Farmácia Associação Deliberação Anulação Expulsão
27-01-2005 Contrato de compra e venda Permuta Contrato-promessa Incumprimento Terceiro
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