Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 418/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
26-01-2005 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Duplo grau de jurisdição Pedido cível Princípio da adesão
26-01-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Valorização global do facto Correio de droga
26-01-2005 Cúmulo jurídico Fundamentação Requisitos da sentença Nulidade de sentença Vícios da sentença Pena única Perdão
26-01-2005 Suspensão da execução da pena Condição Indemnização Exigibilidade
26-01-2005 Confissão integral e sem reservas Indivisibilidade das declarações Erro notório na apreciação da prova
26-01-2005 Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória
26-01-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Despacho do relator Forma de impugnação
26-01-2005 Tráfico de estupefacientes Crime exaurido Crime continuado Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica
20-01-2005 Expropriação por utilidade pública Recurso da arbitragem Junção de documento
20-01-2005 Obrigação de indemnizar Ónus da prova
20-01-2005 Contrato de concessão comercial Denúncia Prazo Indemnização de clientela
20-01-2005 Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor Contrato de seguro
20-01-2005 Confissão Matéria de facto Fundamentação
20-01-2005 Alegações Conclusões Recurso Acórdão por remissão
20-01-2005 Procedimentos cautelares Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
20-01-2005 Propriedade horizontal Fracção autónoma Título constitutivo Uso para fim diverso Acto ilícito Modificação Obras Licenciamento de obras Dano culposo Nexo de causalidade
20-01-2005 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Erro Dolo Essencialidade Anulabilidade Requisitos Ónus da prova
20-01-2005 Alegações Conclusões Recurso Registo Terceiro
20-01-2005 Acção de reivindicação Ónus da prova
20-01-2005 Servidão por destinação do pai de família Constituição Caducidade Abuso de representação Liquidatário judicial
20-01-2005 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Cumprimento do contrato Nulidade do contrato
20-01-2005 Venda de coisa alheia Contrato-promessa Respostas aos quesitos Alegações Conclusões Erro sobre os motivos do negócio
20-01-2005 Caso julgado Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Custas
20-01-2005 Caso julgado Arrendamento rural Forma do contrato Nulidade por falta de forma legal Caducidade Indemnização de perdas e danos
20-01-2005 Tráfico de menor gravidade Prevenção geral/especial Detenção ilegal de arma Medida da pena Escolha da pena
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