Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
20-01-2005 Impedimento Abuso de poder Juiz natural Suspeição Processo contra juiz
20-01-2005 Crimes fiscais Prevenção geral/especial
20-01-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Pluralidade de acórdãos fundamento Convite ao aperfeiçoamento Rejeição de recurso
20-01-2005 Provocação Atenuação especial da pena
20-01-2005 Rejeição de recurso Motivação Direito de defesa Convite ao aperfeiçoamento Constitucionalidade Escutas telefónicas Nulidade sanável Recurso interlocutório Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Ju
20-01-2005 Prevenção geral/especial Suspensão da execução da pena Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
20-01-2005 Pena de prisão subsidiária Fundamentação Prevenção geral/especial
19-01-2005 Pedido cível Admissibilidade de recurso
19-01-2005 Unidade e pluralidade de infracções Bem jurídico eminentemente pessoal Roubo Sequestro Duração mínima da privação de liberdade de locomoção Concurso aparente Concurso efectivo Arma proibida Navalha ti
19-01-2005 Objecto do recurso Recurso de acórdão da Relação Repetição da motivação Rejeição de recurso
19-01-2005 Admissibilidade de recurso Ofensa de caso julgado
19-01-2005 Suspensão da execução da pena Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
19-01-2005 Cúmulo jurídico
19-01-2005 Roubo Bem jurídico protegido Concurso de infracções
19-01-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Rejeição de recurso
19-01-2005 Tráfico de estupefacientes Ilicitude Atenuação especial da pena Correio de droga
18-01-2005 Contrato de seguro Proposta contratual Preenchimento Declarações inexactas Mediador
18-01-2005 Contrato de empreitada Contrato de prestação de serviços Alteração de veículo Legalização de veículo Facto notório
18-01-2005 Título executivo IFADAP Certidão de dívida Embargos de executado Incumprimento do contrato
18-01-2005 Pessoa colectiva de utilidade pública Falta de contestação Efeito cominatório Confissão dos factos Constitucionalidade Ineptidão da petição inicial Poderes do Tribunal da Relação Conhecimento oficioso
18-01-2005 Instituto das Estradas de Portugal Competência material Tribunal administrativo
18-01-2005 Contrato de compra e venda Sociedade Comercial Vendedor Representação Pagamento Extinção da obrigação
18-01-2005 Contrato-promessa de permuta Escritura de permuta Extinção da obrigação
18-01-2005 Contrato-promessa de permuta Sinal Presunção iuris tantum Cláusula penal
18-01-2005 Contrato-promessa de compra e venda Prédio arrendado Posse Traditio
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