Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
13-01-2005 Execução Penhora Veículo automóvel Reserva de propriedade Renúncia
13-01-2005 Cláusula contratual geral Contrato de compra e venda Nulidade
13-01-2005 Inventário Recurso de agravo Admissibilidade
13-01-2005 Espécie de recurso Impugnação Prazo Alegações
13-01-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão por remissão
13-01-2005 Contrato de arrendamento Forma Nulidade Trespasse Abuso do direito Parte Terceiro
13-01-2005 Interpretação do testamento Vontade do testador Prova complementar Testamento público
13-01-2005 Princípio do contraditório Decisão surpresa Nulidade processual Sanação da nulidade Remissão Questão nova Recurso
13-01-2005 Responsabilidade extracontratual Nexo de causalidade Abuso do direito
13-01-2005 Execução Litigância de má fé
13-01-2005 Contrato de factoring Natureza jurídica Cessão de crédito Efeitos
13-01-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Erro de julgamento Revista ampliada Pressupostos
13-01-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
13-01-2005 Acidente de viação Direito de regresso Prescrição Crime
13-01-2005 Pacto de preenchimento Contrato de mútuo Livrança Objecto indeterminável
13-01-2005 Caso julgado penal Amnistia Circulação terrestre Actividade perigosa
13-01-2005 Poderes da Relação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Meios de prova
13-01-2005 Poderes da Relação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
13-01-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão por remissão
13-01-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Qualificação jurídica Decisão surpresa
13-01-2005 Abuso do direito Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção
13-01-2005 Associação patronal Constituição de sociedades Fim lucrativo Estatutos
13-01-2005 União de facto Caixa Geral de Aposentações Pensão de sobrevivência Ónus da alegação
13-01-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Juros legais Sociedade comercial
13-01-2005 Consumidor Protecção do consumidor Responsabilidade civil Produto defeituoso
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