Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
13-01-2005 Matéria de facto Omissão Baixa do processo ao tribunal recorrido
13-01-2005 Matéria de facto Intenção das partes Teoria de impressão do destinatário Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Resolução do contrato Contrato de fornecimento de equipamentos Condição suspensiva Venda
13-01-2005 Sentença Juros de mora Actualização da indemnização Danos não patrimoniais
13-01-2005 Valor da causa
13-01-2005 Recurso Alegações Conclusões Acórdão por remissão
13-01-2005 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Sociedade comercial Sociedade irregular Sociedade civil Prestação de contas
13-01-2005 Junção de documento Recurso de revista Baldios Inconstitucionalidade
13-01-2005 Cláusula contratual geral Assinatura Nulidade Contrato de crédito ao consumo Prazo certo Mora do devedor
13-01-2005 Recurso de revista Erro na apreciação das provas Prova pericial Força probatória Incapacidade parcial permanente Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
13-01-2005 Tribunal de conflitos Conflito de jurisdição Competência do Supremo Tribunal de Justiça Conservador do Registo Civil Tribunal de Família Alimentos
13-01-2005 Recurso de revista Matéria de facto Interpretação da vontade Declaração negocial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Penhor de direitos Pacto comissório
13-01-2005 Responsabilidade civil do Estado Pressupostos
13-01-2005 Responsabilidade civil do comitente Operação portuária
13-01-2005 Poderes da Relação Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé
13-01-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão por remissão
13-01-2005 Responsabilidade extracontratual Acidente de viação Incapacidade permanente Perda da capacidade de ganho Danos patrimoniais Danos futuros Reconstituição natural Ciclomotor Valor Danos não patrimoniais
13-01-2005 Contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor Nulidade Perda do locado Caducidade
13-01-2005 Revisão de sentença estrangeira Competência internacional Partilha dos bens do casal Bem imóvel Interpretação da lei
13-01-2005 Sinais de trânsito Acidente de viação
13-01-2005 Princípio do contraditório Recurso Admissibilidade Abuso do direito
13-01-2005 Liberdade de expressão Bom nome Reputação Jornalista Liberdade de informação Boa-fé
13-01-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Especificação Questionário Factos instrumentais Prazo certo Contrato-promessa de compra e venda
13-01-2005 Prédio urbano Parte integrante
13-01-2005 Propriedade horizontal Administrador Legitimidade activa Legitimidade Título constitutivo
13-01-2005 Nexo de causalidade Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Águas particulares Direito de propriedade
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