Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 423/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
13-01-2005 Contrato-promessa de compra e venda Bem imóvel Bem comum Cônjuge Direito de retenção
13-01-2005 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
13-01-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Reconvenção
13-01-2005 Recurso Alegações Conclusões Acórdão por remissão
13-01-2005 Contrato de empreitada Cláusula penal Redução
13-01-2005 Nulidade Negócio jurídico Conhecimento oficioso Âmbito do recurso Poderes da Relação
13-01-2005 Avalista Avalizado Protesto Livrança Juros de mora
13-01-2005 Direito de propriedade Exercício Equidade
13-01-2005 Recurso Alegações Deserção de recurso Registo predial Presunção
13-01-2005 Contrato-promessa Incumprimento definitivo Mora Fixação de prazo Incumprimento Efeitos Empréstimo bancário
13-01-2005 Prova documental Pressupostos processuais Nulidade de sentença Erro de julgamento Nulidade processual Nulidade da decisão Gravação da prova Factos
13-01-2005 Contrato de seguro Cláusula contratual geral Nulidade
13-01-2005 Seguro obrigatório Responsabilidade civil Legitimidade passiva Fundo de Garantia Automóvel Acidente de viação Acidente de trabalho Responsabilidade Indemnização
13-01-2005 Rectificação de acórdão Erro material Incidente tributável Custas
13-01-2005 Revista ampliada Admissibilidade Oposição de acórdãos Matéria de facto Matéria de direito
13-01-2005 Recurso de revista Lei de processo Violação Questão nova Operação de bolsa Assunção de dívida Incumprimento Enriquecimento sem causa Crédito Prescrição Impossibilidade do cumprimento Caso julgado
13-01-2005 Falência Graduação de créditos Privilégio creditório Crédito hipotecário Crédito laboral Garantia real
13-01-2005 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Perda da capacidade de ganho Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Indemnização
13-01-2005 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional
13-01-2005 Recurso de revisão Novos meios de prova Documento particular
13-01-2005 Omissão de pronúncia Anulação de decisão Fundamentação
13-01-2005 Mandado de Detenção Europeu Direito de defesa Prisão preventiva
13-01-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Convite ao aperfeiçoamento
13-01-2005 Extradição Familiares do extraditando
13-01-2005 Cooperação judiciária internacional Mandado de Detenção Europeu Princípio da reciprocidade Constitucionalidade
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