Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
13-01-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
13-01-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
13-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal singular Rejeição de recurso
12-01-2005 Contrato de trabalho Indícios de subordinação jurídica Motorista de táxi Princípio da preclusão Retribuição de férias Prova documental
12-01-2005 Recurso de revista Caso julgado Despacho sobre a admissão de recurso
12-01-2005 Contrato de trabalho a termo Caducidade Comunicação Ónus da prova Despedimento ilícito Prescrição de créditos Retribuições intercalares
12-01-2005 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Constitucionalidade
12-01-2005 Recurso de revista Efeito devolutivo Processo disciplinar Factos não constantes da nota de culpa Direito de defesa Nulidade do processo disciplinar Justa causa de despedimento
12-01-2005 Bancário Reforma por invalidez Pensão de reforma Subsídio de isenção de horário de trabalho
12-01-2005 Acção de impugnação de despedimento Reintegração Recurso Efeito devolutivo Revogação da sentença Ilações
12-01-2005 TAP Acordo de pré-reforma Prestação Actualização Anuidades Abuso do direito
12-01-2005 Acidente de trabalho Contrato de seguro Folhas de férias Omissão do sinistrado na folha do mês do acidente
12-01-2005 Recurso de revista Admissibilidade Coligação passiva
12-01-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Julgamento ampliado Uniformização de jurisprudência
12-01-2005 Reforma de acórdão Lapso manifesto Erro de julgamento Contrato de trabalho a termo Alteração do contrato Valor do silêncio como meio declarativo
12-01-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Falta de concretização do acórdão fundamento Falta de indicação do sentido da jurisprudência a fixar Oposição de julgados Rejeição de recurso
12-01-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude
12-01-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica
12-01-2005 Habeas corpus Caso julgado
12-01-2005 Trânsito em julgado Desistência de queixa Aproveitamento ao comparticipante Homologação contra legem Nulidade de sentença Cúmulo jurídico
12-01-2005 Erro notório na apreciação da prova Atenuação especial da pena Idade do agente Homicídio Profanação de cadáver Medida da pena
12-01-2005 Tráfico de estupefacientes Ilicitude Atenuação especial da pena Correio de droga
12-01-2005 Ministério Público Limitação do objecto do recurso Suspensão da execução da pena Regime de prova
12-01-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Medida da pena
11-01-2005 Alimentos Ex-cônjuge
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