Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 425/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-01-2005 Graduação de créditos Crédito hipotecário Hipoteca
11-01-2005 Contrato de empreitada Desistência Liquidação em execução de sentença Caso julgado
11-01-2005 Posse Boa fé
11-01-2005 Contrato-promessa Sinal Incumprimento Interpelação admonitória
11-01-2005 Contrato de empreitada Indemnização Limites da condenação Inutilidade superveniente da lide Pedido alternativo
11-01-2005 Contrato de empreitada Excepção de não cumprimento
11-01-2005 Propriedade horizontal Título constitutivo Estabelecimento comercial Loja Abuso do direito
11-01-2005 Acção de despejo Contrato de arrendamento Resolução Cessão de posição contratual
11-01-2005 Nulidade de acórdão Acórdão por remissão Omissão de pronúncia Falta de fundamentação
11-01-2005 Acção popular Omissão legislativa Lei das Finanças Locais Lei do Orçamento Geral do Estado
11-01-2005 Empréstimo público Cláusula contratual geral Prazo Dever de informar
11-01-2005 Gravação da prova Contrato de arrendamento Sub-arrendamento Renda Nulidade Enriquecimento sem causa
06-01-2005 Testemunha Capacidade para depôr Irmão do arguido Direito de reserva de intimidade da vida privada Direito de defesa Apreensão de documentos Nulidade Indemnização Crimes fiscais Competência em razão
06-01-2005 Crimes fiscais Suspensão da execução da pena Condição Constitucionalidade
06-01-2005 Irregularidade Nulidade Suspeição Impedimento
06-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Pena aplicável Dupla conforme Atenuação especial da pena
06-01-2005 Habeas corpus Liberdade condicional Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
06-01-2005 Difamação Injúrias Liberdade de informação Direito de reserva da intimidade da vida privada
06-01-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
06-01-2005 Menor Escolha da pena Atenuação especial da pena Regime penal especial para jovens Prevenção geral/especial Abuso sexual de menor Bem jurídico protegido Pena de expulsão
06-01-2005 Matéria de facto Reconhecimento pessoal Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
06-01-2005 Código de Processo Penal de 1929 Princípio da continuidade
06-01-2005 Habeas corpus Fundamentos Reexame da prisão preventiva Irregularidade
06-01-2005 Habeas corpus Fundamentos Manifesta improcedência
06-01-2005 Habeas corpus Fundamentos Manifesta improcedência
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