Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 426/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
06-01-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
06-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Pena aplicável Dupla conforme
06-01-2005 Prevenção geral/especial Concurso de infracções Pena única
06-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Medida da pena
06-01-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
05-01-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
05-01-2005 Roubo Sequestro Bem jurídico protegido Concurso de infracções
05-01-2005 Reconstituição Direito ao silêncio Agente policial Esclarecimentos sobre o modo como decorreu a reconstituição
05-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Admissibilidade de recurso Homicídio qualificado Medida da pena
05-01-2005 Gravação ilícita Escolha da pena Medida da pena Cúmulo jurídico
05-01-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Medida da pena Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
05-01-2005 Decisão que não põe termo à causa
05-01-2005 Homicídio Compreensível emoção violenta Legítima defesa Medida da pena
16-12-2004 Execução para entrega de coisa certa Embargos de executado Direito de retenção Caso julgado Legitimidade Terceiro
16-12-2004 Agravo Admissibilidade Registo predial Presunção Conflito de direitos Usucapião Direito de propriedade Reivindicação Posse de boa fé
16-12-2004 Execução Embargos de executado Legitimidade Título executivo Sucessão na posição contratual
16-12-2004 Penhora Obrigação de informação
16-12-2004 Propriedade horizontal Parte comum Sótão Assembleia de condóminos Autorização
16-12-2004 Falência Hipoteca legal
16-12-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Apreciação da prova Motivação Nulidade de sentença Fundamentação
16-12-2004 Execução Venda Judicial Posse Acessão Registo Predial Presunção de propriedade Terceiro Conflito de direitos Usucapião
16-12-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Litigância de má fé
16-12-2004 Lucro cessante Prejuízo
16-12-2004 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Indemnização Ónus da prova
16-12-2004 Acidente de viação Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Danos futuros Indemnização Cálculo da indemnização Equidade
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