Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 427/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
16-12-2004 Título executivo Cheque Declaração unilateral Reconhecimento da dívida Documento particular
16-12-2004 Arrendamento para comércio ou indústria Arrendamento urbano Restituição de imóvel Obras Mora Renda
16-12-2004 Competência internacional Pacto atributivo de competência União Europeia Denúncia Convenção de Bruxelas Providência cautelar
16-12-2004 Alimentos Cônjuge culpado Ónus da prova Requisitos
16-12-2004 Contrato de arrendamento Arrendamento urbano Obras de conservação ordinária Obras de conservação extraordinária Abuso do direito
16-12-2004 Acidente de viação Peão Culpa Nexo de causalidade
16-12-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de compra e venda Pagamento
16-12-2004 Acidente de viação Danos não patrimoniais Direito à vida Indemnização
16-12-2004 Nulidade de sentença Insuficiência da matéria de facto
16-12-2004 Habeas corpus Liberdade condicional Extinção da pena Fundamentação
16-12-2004 Princípio do juiz natural Recusa Pluralidade de arguidos Vista ao Ministério Público Aclaração
16-12-2004 Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
15-12-2004 Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Pedido cível Constitucionalidade
15-12-2004 Decisão que não põe termo à causa Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso
15-12-2004 Tráfico de estupefacientes Cedência de espaço
15-12-2004 Prazo de interposição de recurso Motivação Rejeição de recurso
15-12-2004 Habeas corpus Obrigação de permanência na habitação
15-12-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Homicídio Medida da pena
15-12-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Estabelecimento prisional
15-12-2004 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Rejeição de recurso
15-12-2004 Anulação de sentença Acórdão do tribunal colectivo Repetição do decidido Excesso de pronúncia Caso julgado
15-12-2004 Extradição Admissibilidade de recurso Detenção Medidas de coacção
15-12-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Vícios do art. 410.º, n.ºs 2 e 3 do CPP
15-12-2004 Violação Medida da pena Cúmulo jurídico
15-12-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Conclusões
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