Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
14-12-2004 Nulidade de acórdão Créditos laborais Interrupção da prescrição
14-12-2004 Despedimento sem justa causa Subsídio de isenção de horário de trabalho
14-12-2004 Categoria profissional EDP Operador de equipamento e corte
14-12-2004 Despedimento sem justa causa Dever de lealdade Ilações
14-12-2004 Liquidação em execução de sentença Requisitos
14-12-2004 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante
14-12-2004 Ineptidão da petição inicial Transferência de trabalhador Cisão Categoria profissional Comissão de serviço Nulidade de cláusula Imperatividade da lei IRCT Abuso do direito
14-12-2004 Despedimento colectivo Compensação Retribuição-base Constitucionalidade Comissões
14-12-2004 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante
14-12-2004 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante
14-12-2004 Tribunal do Trabalho Competência material CTT PT
09-12-2004 Acidente de viação Incapacidade permanente Danos não patrimoniais Indemnização
09-12-2004 Responsabilidade extracontratual Desabamento de terras Presunção de culpa Posse Declaração de utilidade pública Responsabilidade solidária
09-12-2004 Acção de reivindicação Contrato de cessão de exploração Resolução Denúncia
09-12-2004 Sociedade por quotas Deliberação social Anulação Aumento do capital social Direito de preferência
09-12-2004 Contrato de compra e venda Incapacidade acidental Anulação Legitimidade Prazo Caducidade
09-12-2004 Impugnação pauliana Cônjuges Dívida de cônjuges
09-12-2004 Aquisição de nacionalidade Naturalização Requisitos
09-12-2004 Acórdão uniformizador de jurisprudência Acidente de viação Abandono de sinistrado Direito de regresso
09-12-2004 Simulação relativa Contrato de compra e venda Contrato de prestação de serviços Nulidade
09-12-2004 Divórcio Separação de facto Inconstitucionalidade
09-12-2004 Acidente de viação Incapacidade permanente absoluta para o trabalho Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais
09-12-2004 Responsabilidade extracontratual Escavação Contrato de empreitada Responsabilidade solidária Direito de regresso
09-12-2004 Embargos de terceiro Pedido Condenação em objecto diverso Reforma de acórdão Constitucionalidade
09-12-2004 Ónus da prova Especulação Contrato de arrendamento
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