Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 431/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-12-2004 Contrato de empreitada Incumprimento Resolução Interpelação admonitória
09-12-2004 Contrato-promessa de compra e venda Documento escrito Formalidades ad substantiam Cônjuge Execução específica Bem imóvel Meeiro
09-12-2004 Indemnização Direito à vida
09-12-2004 Aquisição da nacionalidade portuguesa Requisitos Princípio do inquisitório
09-12-2004 Procedimentos cautelares Acção Tribunal estrangeiro
09-12-2004 Recurso Alegações Conclusões
09-12-2004 Contrato de arrendamento Acto de administração Contrato-promessa Nulidade
09-12-2004 Acidente de viação Obrigação de indemnizar Cálculo da indemnização Montante da indemnização Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
09-12-2004 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Reenvio do processo
09-12-2004 Sentença Acórdão Nulidade da decisão Nulidade de acórdão Erro na apreciação das provas Recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Falsificação de documento Letra de câmbio
09-12-2004 Abuso do direito Rescisão pelo trabalhador Subsídio de agente único
09-12-2004 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica
09-12-2004 Contrato de trabalho Despedimento sem justa causa Injúrias Baixa por doença Dever de lealdade
09-12-2004 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança
09-12-2004 Caducidade do procedimento disciplinar Constitucionalidade Acesso ao direito Justa causa de despedimento Abuso do direito
09-12-2004 Acidente de trabalho Contrato de seguro Folhas de férias Omissão do subsídio de alimentação Inclusão na folha do mês do acidente
09-12-2004 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Nexo de causalidade
09-12-2004 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante
09-12-2004 Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória Vícios da sentença Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
09-12-2004 Violação Legitimidade Assistente Suspensão da execução da pena Pressupostos Arrependimento Confissão Prevenção especial Danos não patrimoniais Juros moratórios
09-12-2004 Princípio do juiz natural Recusa Discordância jurídica do requerente
09-12-2004 Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
09-12-2004 Princípio do juiz natural Recusa Revogação da prisão preventiva Despacho de não pronúncia
09-12-2004 Habeas corpus Irregularidade Documentação da prova Direitos de defesa Anulação de decisão Tráfico de estupefacientes Prazo da prisão preventiva Excepcional complexidade do processo
09-12-2004 Matéria de facto Fundamentação Omissão de pronúncia Pena mista Perda de bens a favor do Estado Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo
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