Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 437/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
24-11-2004 Renovação da prova Recorribilidade Acórdão da Relação Fundamentação Exame crítico da prova
24-11-2004 Extradição Admissibilidade de recurso Decisão final Decisão que decreta a detenção
24-11-2004 Habeas corpus Revogação da liberdade condicional Notificação do arguido Trânsito em julgado
23-11-2004 Impugnação pauliana Requisitos
23-11-2004 Contrato de compra e venda Coisa defeituosa Defeitos Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Indemnização
23-11-2004 Propriedade horizontal Parte comum Estacionamento Fracção autónoma Título constitutivo
23-11-2004 Falência Requisitos
23-11-2004 Acção de reivindicação Registo Presunção
23-11-2004 Contrato de arrendamento Nulidade Rendas Restituição
23-11-2004 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Dano Lesado Estado Reembolso
23-11-2004 Sociedade comercial Responsabilidade extracontratual Ilicitude Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Gerente Credor social
23-11-2004 Acidente de viação Presunções legais Presunções judiciais Actividade perigosa Responsabilidade pelo risco
23-11-2004 Acção executiva Título de crédito Letras Título executivo Prescrição Endosso
23-11-2004 Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Caducidade
23-11-2004 Recuperação de empresa Providências de recuperação
23-11-2004 Contrato de arrendamento rural Renda Géneros Nulidade Redução
18-11-2004 Autorização judicial Menores Conflito de competência
18-11-2004 Contrato de arrendamento Propriedade horizontal Fracção autónoma Despesas de condomínio
18-11-2004 Acidente de viação Danos não patrimoniais Juros de mora Seguro obrigatório automóvel Contrato de seguro Nulidade Anulabilidade Ónus da prova
18-11-2004 Reconhecimento da dívida Declaração tácita Prescrição extintiva Interrupção da prescrição Juros
18-11-2004 Alimentos Obrigação alimentar Requisitos Menor Ónus da prova
18-11-2004 Contrato-promessa de compra e venda Construção clandestina Licenciamento de obras Objecto negocial
18-11-2004 Contrato-promessa de compra e venda Interpelação admonitória Nulidade do contrato Juros
18-11-2004 Menores Culpa in vigilando Presunção de culpa Responsabilidade por facto ilícito
18-11-2004 Condução sob o efeito de álcool Direito de regresso Nexo de causalidade Ónus da prova Respostas aos quesitos Matéria de facto Matéria de direito
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