Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
17-11-2004 Acidente de trabalho Acção especial emergente de acidente de trabalho Intervenção de terceiros Empreitada Responsabilidade civil emergente de acidente de trabalho Competência dos Tribunais do Trabalh
17-11-2004 Despedimento sem justa causa Dever de lealdade BRISA
17-11-2004 Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de respeito
17-11-2004 Acção emergente de doença profissional Admissibilidade de recurso Despacho sobre a admissão de recurso Sucumbência
17-11-2004 CTT Direito disciplinar Abuso de confiança Despedimento
17-11-2004 Pensão de reforma Bancário Regime geral da Segurança Social Retribuição de referência
17-11-2004 Abuso do direito Rescisão pelo trabalhador Subsídio de agente único
17-11-2004 Contrato de trabalho TAP Piloto de aviação Avaliação para funções de comando Nulidade da decisão Acesso à categoria de comandante Indemnização por danos não patrimoniais
17-11-2004 Aclaração Prazo
17-11-2004 Conclusões Convite ao aperfeiçoamento
17-11-2004 Acórdão da Relação Eliminação de alguns meios de prova Manutenção da decisão de facto
17-11-2004 Tráfico de estupefacientes agravado Ilicitude Agravantes Cedência a menores Distribuição por grande número de pessoas Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Medida da pena
17-11-2004 Burla Consumação Competência territorial
17-11-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Questão nova
17-11-2004 Atenuação especial da pena Medida da pena
17-11-2004 Cúmulo jurídico Formação da pena única
17-11-2004 Sequestro Roubo Rapto Atenuação especial da pena Medida da pena
17-11-2004 Reconstituição Prova testemunhal Incêndio
16-11-2004 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Culpa Menor
16-11-2004 Contrato de mútuo Prestações Juros Benefício do prazo
16-11-2004 Contrato de seguro Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito
16-11-2004 Contrato de depósito bancário Conta solidária Direito de propriedade Prova
16-11-2004 Acção de preferência Registo Terceiro Caso julgado
16-11-2004 Cessão de exploração Estabelecimento comercial Contrato-promessa Senhorio Autorização Comunicação
16-11-2004 Sociedade comercial Inquérito judicial Sócio Gerente Legitimidade
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