Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
16-11-2004 Contrato de compra e venda Erro sobre os motivos Declaração de utilidade pública Expropriação Anulação Alteração anormal das circunstâncias Restituição Juros Nulidade Loteamento Abuso do direito
16-11-2004 Impugnação pauliana Aquisição Cônjuges
16-11-2004 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Mora Incumprimento definitivo Execução específica Depósito do preço Desvalorização da moeda Alteração anormal das circunstâncias
16-11-2004 Contrato de arrendamento Resolução Trespasse Comunicação Senhorio Cônjuges
16-11-2004 Declaração de utilidade pública Instituto de Estradas de Portugal Caducidade Abuso do direito Venire contra factum proprium
16-11-2004 Liga Portuguesa de Futebol Profissional Assembleia geral Deliberação Estatutos Cláusula compromissória Incompetência Preterição de tribunal arbitral
11-11-2004 Transporte rodoviário Transporte internacional de mercadorias por estrada Caducidade
11-11-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Uniformização de jurisprudência Especificação Questionário
11-11-2004 Embargos de executado IFADAP Exploração agrícola Ajudas comunitárias Incumprimento
11-11-2004 Alegações Fundamentação por remissão
11-11-2004 Legitimidade Interesse directo Cessão de quotas
11-11-2004 Contrato de permuta Contrato sobre coisa futura Hipoteca Penhora
11-11-2004 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé
11-11-2004 Pensão de sobrevivência Requisitos Ónus da prova
11-11-2004 Livrança Relação jurídica subjacente Relações imediatas Acordo de preenchimento Preenchimento abusivo Título de crédito Ónus da prova Aval Avalista Protesto
11-11-2004 Alegações Fundamentação por remissão
11-11-2004 Divórcio litigioso Separação de facto Requisitos
11-11-2004 Contrato de agência Contrato de prestação de serviços Revogação Justa causa
11-11-2004 Embargos de executado Ónus da prova
11-11-2004 Interrupção da instância Notificação Deserção da instância Prazo
11-11-2004 Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão
11-11-2004 Herança Conta bancária Facto impeditivo Impugnação Ónus da prova Princípio do dispositivo
11-11-2004 Baldios Acessão Caso julgado Causa de pedir
11-11-2004 Matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
11-11-2004 Legitimidade Despacho saneador Acidente de viação Indemnização Presunção de culpa Juros de mora Actualização da indemnização Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização
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