Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 441/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-11-2004 Acção de despejo Sublocação Ónus da prova Enriquecimento sem causa Litigância de má fé
11-11-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de mandato Revogação
11-11-2004 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Credibilidade de depoimento testemunhal
11-11-2004 Fundamentação Nulidade de sentença Violação Rapto Concurso efectivo Coito oral Coito anal Cópula Co-autoria HIV Dolo
11-11-2004 Recorribilidade Assistente Legitimidade Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Fundamentação Nulidade de sentença Constitucionalidade Livre apreciação da pro
11-11-2004 Réplica Recurso penal Motivação
11-11-2004 Insuficiência da matéria de facto provada Condições pessoais Nulidade de sentença Factos não provados
11-11-2004 Alteração não substancial dos factos Nulidade de sentença Insuficiência da matéria de facto provada Omissão de pronúncia Reenvio do processo
11-11-2004 Impugnação da matéria de facto Convite ao aperfeiçoamento Nulidade de sentença Omissão de pronúncia
10-11-2004 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Tratamento mais favorável Ónus da prova
10-11-2004 Pedido genérico Trabalho suplementar Factos constitutivos Despacho de aperfeiçoamento Absolvição do pedido
10-11-2004 Requerimento executivo Indeferimento liminar Pressupostos Transacção Contribuições para a Segurança Social IRS Pagamento em prestações Vencimento da dívida
10-11-2004 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
10-11-2004 Abuso de confiança Apropriação Coisa móvel DinheiroRestituição
10-11-2004 Pena única Atenuação especial da pena
10-11-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Perda de bens a favor do Estado
10-11-2004 Burla Falsificação de documento Concurso efectivo
10-11-2004 Homicídio Atenuação especial da pena Medida da pena
10-11-2004 Admissibilidade de recurso Esclarecimento Recusa de juiz Fundamentos Notificação do parecer do MP Imparcialidade
10-11-2004 Reincidência Finalidades de ressocialização
10-11-2004 Violação Ingestão de álcool Inimputabilidade/Imputabilidade diminuída Culpa Prevenção geral Medida da pena
10-11-2004 Tráfico de menor gravidade Medida da pena Suspensão da execução da pena
10-11-2004 Decisão que põe termo à causa Prazo de interposição de recurso Gravação da prova Integração das lacunas da lei Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso
10-11-2004 Homicídio tentado Dolo Intenção de matar Valor do relatório médico-legal Tentativa Medida da pena
10-11-2004 Homicídio qualificado tentado Intenção de matar Matéria de facto Condução perigosa de veículo rodoviário Crime de perigo Arma de fogo Escolha da pena Tentativa Medida da pena
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