Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
02-11-2004 Propriedade horizontal Inovações Partes comuns Abuso do direito
02-11-2004 Caso julgado Providência cautelar
02-11-2004 Acidente de viação Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Incapacidade permanente Cálculo da indemnização Equidade
02-11-2004 Obrigação alimentar Indignidade Divórcio litigioso Separação de facto Indemnização Danos não patrimoniais
02-11-2004 Acção inibitória Defesa do consumidor Cláusula contratual geral Custas Serviços públicos essenciais
02-11-2004 Despacho saneador Recurso Prazo
02-11-2004 Herança Quinhão Venda Direito de preferência
02-11-2004 Execução por quantia certa Penhora Reserva de propriedade
02-11-2004 Responsabilidade civil extracontratual Danos não patrimoniais Incapacidade permanente Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Equidade
02-11-2004 Questão nova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso Matéria de facto Poderes da Relação Despacho de aperfeiçoamento
02-11-2004 Tempo de trabalho Tempo de 'localização' Trabalho suplementar
02-11-2004 Transferência de trabalhador Rescisão pelo trabalhador Prejuízo sério Ónus da prova
02-11-2004 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Professor de natação
02-11-2004 Valor da causa Admissibilidade de recurso
02-11-2004 Rescisão pelo trabalhador Local de trabalho Vendedor Comissões
02-11-2004 Valor da causa Admissibilidade de recurso Despacho sobre a admissão de recurso
02-11-2004 Agravo em segunda instância Admissibilidade de recurso Despacho sobre a admissão de recurso Incompetência absoluta Preterição do tribunal arbitral
28-10-2004 Acção de reivindicação Restituição Ónus da prova Contrato de arrendamento Hipoteca
28-10-2004 Contrato-promessa de compra e venda Posse Corpus Animus Tradição da coisa Embargos de terceiro
28-10-2004 Responsabilidade civil extra contratual Acidente de viação Danos futuros Equidade Incapacidade permanente
28-10-2004 Impugnação pauliana Má fé Matéria de facto Alteração Poderes do Supremo Tribunal Justiça
28-10-2004 Recurso Admissibilidade
28-10-2004 Registo predial Terceiros Aquisição sucessória
28-10-2004 Tribunal de comércio Competência material Marca Confusão
28-10-2004 Contrato de empreitada IVA Recursos Aplicação da lei no tempo
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