Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
28-10-2004 Contrato de locação financeira Cláusula contratual geral Nulidade do contrato Recurso de revista Âmbito do recurso
28-10-2004 Contrato de locação financeira Nulidade do contrato Objecto negocial Fim contratual Seguro-caução Garantia autónoma Cláusula contratual geral
28-10-2004 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Contrato de mediação imobiliária
28-10-2004 Revisão de sentença estrangeira Competência
28-10-2004 Respostas aos quesitos Abuso do direito
28-10-2004 Conflito de competência Exercício do poder paternal Competência territorial
28-10-2004 Recurso Admissibilidade
28-10-2004 Nulidades Omissão Conhecimento oficioso Contrato-promessa Execução específica Incumprimento Mora
28-10-2004 Acidente de viação Condução sob o efeito de álcool Nexo de causalidade Matéria de facto Regras da experiência comum Direito de regresso Lesado Prescrição
28-10-2004 Fixação de jurisprudência Oposição de julgados Matéria de facto
28-10-2004 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória
28-10-2004 Tráfico de menor gravidade
28-10-2004 Competência/Poderes da Relação Matéria de facto
28-10-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Perícia Suspensão do prazo da prisão preventiva
28-10-2004 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória
28-10-2004 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
28-10-2004 Matéria de facto Competência/Poderes da Relação Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
27-10-2004 Nulidade de acórdão Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Abuso do direito
27-10-2004 Procedimento disciplinar Infracção disciplinar Inquérito disciplinar Prescrição da infracção
27-10-2004 Contrato de agência Contrato de trabalho Subordinação jurídica
27-10-2004 Prescrição de créditos Citação prévia Interrupção da prescrição
27-10-2004 Rescisão pelo trabalhador Local de trabalho Faltas injustificadas
27-10-2004 Roubo Medida da pena Concurso de infracções
27-10-2004 Leitura de sentença Ausência do arguido Ausência do mandatário/defensor Prazo de interposição de recurso
27-10-2004 Regime penal especial para jovens Conhecimento oficioso
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