Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
19-10-2004 Usucapião Fraccionamento da propriedade rústica
19-10-2004 Proveito comum do casal Matéria de direito Matéria de facto Confissão judicial
19-10-2004 Acção de divórcio Divórcio litigioso Efeitos patrimoniais
19-10-2004 Usufruto Renúncia Negócio gratuito Negócio oneroso Acção pauliana Ónus da prova Quesitos Matéria de direito
19-10-2004 Acidente de viação Danos futuros Incapacidade permanente Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
19-10-2004 Cheque Aquisição Má fé Portador mediato
19-10-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de agravo Admissibilidade Caso julgado
19-10-2004 Comunhão de adquiridos Benfeitorias úteis Cônjuge Bem comum
19-10-2004 Alegações escritas Conclusões
19-10-2004 Prisão preventiva Prisão ilegal Privação da liberdade Indemnização
19-10-2004 Acidente de viação Peão Culpa do lesado Culpa exclusiva Velocidade excessiva
19-10-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de empreitada Licença de construção Mora Incumprimento definitivo
19-10-2004 Interpretação da vontade Negócio formal Contrato de compra e venda Condição suspensiva Condição resolutiva
19-10-2004 Falência Venda judicial Leilão Direito de preferência
19-10-2004 Baldios Transmissão de propriedade
19-10-2004 Inquérito judicial Requisitos
19-10-2004 Acção pauliana Ónus da prova Má fé Simulação Pedido subsidiário Matéria de facto Matéria de direito Documento autêntico Força probatória
19-10-2004 Registo predial Presunções
19-10-2004 Hipoteca Registo predial Cessão de crédito Terceiro
19-10-2004 Estabelecimento comercial Mudança Trespasse
19-10-2004 Valor da causa Incompetência relativa Recurso de agravo Subida do recurso
19-10-2004 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo Responsabilidade extra contratual Empreitada de obras públicas
19-10-2004 Sentença Falta de fundamentação Fundamento de direito Acidente de viação Prova da culpa Presunções judiciais Presunção de culpa Concorrência de culpas
19-10-2004 Contrato de empreitada Aplicação da lei no tempo Incumprimento definitivo Excepção de não cumprimento Resolução do contrato Citação
19-10-2004 Assembleia geral Sociedade por quotas Convocatória
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