Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 454/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-10-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações Deserção de recurso
12-10-2004 Direito de preferência Trespasse Estabelecimento comercial
12-10-2004 Garantia bancária Condição suspensiva Contrato de empreitada Interpelação Prescrição
12-10-2004 Recurso Rejeição de recurso Alegações Aperfeiçoamento
12-10-2004 Contrato de seguro Seguro de vida Declaração inexacta
12-10-2004 Notificação ao mandatário Alegações Articulados
12-10-2004 Contrato de seguro Incêndio Lançamento de foguetes Embarcação Perda de navio
12-10-2004 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Excepção de não cumprimento
12-10-2004 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Perda da capacidade de ganho Indemnização
12-10-2004 Contrato de empreitada Incumprimento Cumprimento defeituoso Indemnização
12-10-2004 Contrato-promessa Fixação de prazo Processo de jurisdição voluntária Prova Direito de superfície Posto de abastecimento de combustíveis
07-10-2004 Contrato Qualificação Bem imóvel Domínio público
07-10-2004 Internamento por anomalia psíquica Internamento compulsivo Competência
07-10-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
07-10-2004 Oposição à aquisição de nacionalidade Requisitos objectivos
07-10-2004 Simulação Prova testemunhal Depoimento de parte Aquisição processual
07-10-2004 Matéria de facto Depósito liberatório
07-10-2004 Competência material Autarquia Acto de gestão privada
07-10-2004 Infracção rodoviária Presunção de culpa
07-10-2004 Citação Prazo de defesa Dilação do prazo
07-10-2004 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Perdão do cônjuge
07-10-2004 Título executivo Mútuo Hipoteca voluntária Reconhecimento da dívida Interpretação do negócio jurídico Obrigação futura Mandato Procuração Determinação do valor Matéria de facto Poderes do Supremo Trib
07-10-2004 Divórcio litigioso Cônjuge culpado Danos morais Ónus da prova
07-10-2004 Contrato-promessa de compra e venda Licença de utilização Formalidades ad substantiam Nulidade do contrato Abuso do direito
07-10-2004 Execução Direitos Penhora Notificação admonitória Silêncio Embargos de executado
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