Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 459/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
30-09-2004 Contrato de empreitada Incompatibilidade de pedidos Ineptidão da petição inicial
30-09-2004 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Execução específica Consignação em depósito
30-09-2004 Regulação do poder paternal Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Guarda de menor
30-09-2004 Contrato de concessão comercial Contrato de agência Resolução do contrato Abuso do direito
30-09-2004 Contrato-promessa de compra e venda Licença de utilização Recusa de cumprimento Incumprimento definitivo
30-09-2004 Acção de reivindicação Causa de pedir Cláusula compromissória Convenção arbitral Resolução do contrato
30-09-2004 Registo Predial Presunção de propriedade Presunção
30-09-2004 Livrança Assinatura Avalista Falsidade Assento Execução Suspensão da instância
30-09-2004 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Alegações Junção de documento Servidão de passagem Esbulho Posse Restituição de posse
29-09-2004 Homicídio Culpa Especial censurabilidade In dubio pro reo
29-09-2004 Reclamação Processamento em separado
29-09-2004 Reincidência
29-09-2004 Rejeição de recurso Nulidade insanável
29-09-2004 Extradição Medidas de coacção Admissibilidade de recurso
23-09-2004 Gravação da prova Prazo de interposição de recurso Caso julgado Admissibilidade de recurso
23-09-2004 Abuso sexual de crianças Acto sexual de relevo Coito oral
23-09-2004 Burla Autoria Co-autoria
23-09-2004 Habeas corpus Liberdade condicional Penas sucessivas Cumprimento dos 5/6 da soma das penas
23-09-2004 Medida de segurança Medida de internamento Pluralidade de medidas Medida única
23-09-2004 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
23-09-2004 Conflito de competência Competência territorial Processo de promoção e protecção de menor Caso julgado
23-09-2004 Embargos de executado Livrança Aval Responsabilidade solidária
23-09-2004 Denominação social Marca Confusão
23-09-2004 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Uniformização de jurisprudência Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais
23-09-2004 Execução Juros Liquidação Mora do credor
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