Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 463/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-09-2004 Aquisição de nacionalidade Perfilhação Maioridade
21-09-2004 Contrato de concessão comercial Contrato de agência Resolução
21-09-2004 Direito à indemnização Prescrição
14-09-2004 Habeas corpus Prisão preventiva Entidade incompetente
29-07-2004 Habeas corpus Liberdade condicional Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência do Tribunal de Execução das Penas
29-07-2004 Habeas corpus Cooperação jurídica internacional Princípio da especialidade
29-07-2004 Habeas corpus Princípio da actualidade Tráfico de estupefacientes Excepcional complexidade do processo Prazo da prisão preventiva
15-07-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Reincidência Culpa
15-07-2004 Erro de julgamento Erro notório na apreciação da prova
15-07-2004 In dubio pro reo Presunção natural Regras da experiência comum Atenuação especial da pena
15-07-2004 Decisão interlocutória Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto e de direito Métodos proibidos de prova Escutas telefónicas Livre apreciação da prova Tráfico de estupefacien
15-07-2004 Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Homicídio qualificado tentado Medida da pena
15-07-2004 Prisão preventiva Extinção com o trânsito em julgado da sentença condenatória Recurso penal Comparticipação Caso julgado parcial
14-07-2004 Admissibilidade de recurso Rejeição de recurso Decisão que não põe termo à causa Acórdão da Relação Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Pena relativamente indeterminada Tráfico de estup
14-07-2004 Suspensão do prazo da prisão preventiva Perícia
14-07-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Reenvio do processo
14-07-2004 Receptação Dolo Alteração da qualificação jurídica Princípio do contraditório
14-07-2004 Acórdão da Relação Omissão de pronúncia Insuficiência da matéria de facto provada Nulidade de sentença Vícios da sentença
14-07-2004 Tráfico de estupefacientes agravado Atenuantes Dolo Tráfico de menor gravidade Agravantes
14-07-2004 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
14-07-2004 Poderes da Relação Recurso em matéria de facto Homicídio qualificado Especial censurabilidade Frieza de ânimo Medida da pena
14-07-2004 Escusa de juiz Fundamentos Imparcialidade objectiva
14-07-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Constitucionalidade
14-07-2004 Concurso efectivo de infracções Concurso aparente de infracções Falsificação de documento Burla
13-07-2004 Prescrição de créditos Interrupção da prescrição
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