Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 466/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-07-2004 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
07-07-2004 Oposição de julgados
07-07-2004 Tráfico de estupefacientes agravado Dolo
06-07-2004 Liquidação em execução de sentença Despedimento ilícito Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Retribuição Segurança Social Contribuições para a Segurança Social
06-07-2004 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego
06-07-2004 Categoria profissional Classificação profissional
06-07-2004 Liquidação em execução de sentença Despedimento ilícito Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Retribuição Segurança Social Contribuições para a Segurança Social
06-07-2004 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego
06-07-2004 Categoria profissional Classificação profissional
06-07-2004 Obrigação Novação Modificação Extinção das obrigações Cláusula contratual geral Erro na declaração
06-07-2004 Contrato de compra e venda Eficácia sucessiva Denúncia Alteração das circunstâncias
06-07-2004 Concorrência desleal Registo de marca Marca notória
06-07-2004 Contrato de arrendamento Necessidade de casa para habitação Denúncia para habitação Direito à habitação Natureza
06-07-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Equidade
06-07-2004 Direito de preferência Prédio urbano Venda Arrendatário comercial Caducidade
06-07-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Juros de mora Uniformização de jurisprudência
06-07-2004 Contrato de empreitada Resolução Obrigação de indemnização Prazo razoável
06-07-2004 Actividade perigosa Exploração de piscinas de jacuzzi Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
06-07-2004 Execução específica Depósito do preço Caso julgado formal
06-07-2004 Execução Inutilidade superveniente da lide Extinção da instância
06-07-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções Matéria de facto Contrato de empreitada Contrato de arrendamento Responsabilidade contratual Presunção de culpa Dono da obra Empreiteiro
06-07-2004 Providência cautelar Condenação Prestação de facto
06-07-2004 Poderes da Relação Matéria de facto Fundamentação de facto
06-07-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Morte do autor Conhecimento oficioso Indemnização
06-07-2004 Título executivo Pacto de preenchimento Contrato subjacente Cheque
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