Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 468/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
01-07-2004 Aclaração Nulidade de sentença Extinção da instância Recurso penal
01-07-2004 Revisão de sentença Novos factos Novos meios de prova Impugnação das decisões proferidas na fase rescindente do recurso de revisão
01-07-2004 Habeas corpus Extradição Detenção antecipada do extraditando Direitos de defesa Prazo de detenção
01-07-2004 Acção cível conexa com a acção penal Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
01-07-2004 Pena suspensa Insuficiência da matéria de facto provada Condição económica do arguido
01-07-2004 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
01-07-2004 Furto (cheque) Subtracção de documento (cheque) Falsificação de cheque Burla Falsificação de documento
01-07-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Moldura penal abstracta Cúmulo jurídico de penas Penas parcelares
01-07-2004 Suspensão da execução da pena Nulidade de sentença Omissão de pronúncia
01-07-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena
01-07-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena
01-07-2004 Cúmulo jurídico de penas Limite mínimo da pena única
01-07-2004 Recurso de acórdão da Relação Vícios da sentença Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude
01-07-2004 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Cônjuge Bem comum Consignação em depósito Depósito do preço
01-07-2004 Contrato a favor de terceiro Requisitos Documento particular Título executivo Legitimidade
01-07-2004 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Restituição do sinal em dobro Incumprimento definitivo Resolução do contrato Interpelação admonitória Fixação de prazo
01-07-2004 Litigância de má fé Recurso de revista Matéria de facto Matéria de direito Suprimentos
01-07-2004 Propriedade industrial Registo Anulação
01-07-2004 Gerente Destituição Justa causa
01-07-2004 Acção pauliana Livrança Avalista Documento particular Força probatória
01-07-2004 Prédio urbano Prédio confinante Responsabilidade civil
01-07-2004 Contrato de arrendamento Locatário Incêndio Presunção de culpa Perda ou deterioração da coisa
01-07-2004 Direito de preferência Prédio confinante Litisconsórcio Servidão legal
01-07-2004 Acidente de viação Concorrência de culpas Motociclo
01-07-2004 Prescrição Processo penal Ónus da prova Princípio da cooperação
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