Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
01-07-2004 Abertura de crédito Empréstimo mercantil Acto comercial Solidariedade
01-07-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Subrogação Notificação Citação
01-07-2004 Reconvenção Requisitos Contrato de arrendamento Poderes de administração
01-07-2004 Declaração de falência Anulação de deliberação social
01-07-2004 Facto Notório Hipoteca Indivisibilidade Vícios Invalidade
01-07-2004 Nulidade de acórdão Matéria de facto Recurso Duplo grau de jurisdição Isenção de custas Instituto público
01-07-2004 Contrato de empreitada Extinção Aceitação tácita Indemnização
01-07-2004 Dação em cumprimento Dação em função do cumprimento Remissão Renúncia Interpretação da vontade Processo judicial Reconhecimento da dívida Ónus da prova
01-07-2004 Aquisição de nacionalidade Requisitos Oposição à aquisição de nacionalidade Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
01-07-2004 Fundo de Garantia Automóvel Prescrição Seguro automóvel Ónus da prova Danos não patrimoniais Morte Danos futuros
27-05-2004 Acção de preferência Licitação Depósito do preço Decisão Caso julgado
27-05-2004 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Garantia autónoma Nulidade Abuso do direito
27-05-2004 Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Incapacidade permanente parcial Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual
27-05-2004 Liberdade de informação Liberdade de expressão Liberdade de imprensa Direito à honra Direito ao bom nome Danos não patrimoniais Indemnização
27-05-2004 Contrato de seguro Equídeo Vigilante Terceiro Exclusão da responsabilidade Interpretação da declaração negocial Cláusula contratual geral Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
27-05-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Nexo de causalidade Presunção de culpa Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
27-05-2004 Contrato de empreitada Defeito da obra Denúncia Reparação
27-05-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Responsável civil Prescrição Indemnnização
27-05-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Caso de força maior Velocidade excessiva Presunções judiciais Ilicitude
27-05-2004 Litigância de má fé
27-05-2004 Inventário Emenda da partilha Erro
27-05-2004 Actividade perigosa Cálculo da indemnização Danos futuros Danos não patrimoniais
27-05-2004 Execução Reserva de propriedade Registo Renúncia
27-05-2004 Divórcio litigioso Alcoolismo Dever de respeito Dever de cooperação Dever de assistência Cônjuge culpado
27-05-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Lucro cessante Juros de mora
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