Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
13-05-2004 Contrato de transporte Transitário Transportador
13-05-2004 Sub-rogação Procuração irrevogável Devedor Preço
13-05-2004 Sociedade anónima Deliberação social Dever de informar Accionista Custas
13-05-2004 Contrato-promessa Arrendamento comercial Execução específica
13-05-2004 União de facto Pensão de sobrevivência Requisitos Inconstitucionalidade
13-05-2004 Inventário Tornas Caso julgado
13-05-2004 Execução de sentença Penhora Notificação Anulação
13-05-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Prazo de propositura da acção Citação Prescrição Interrupção da prescrição
13-05-2004 Contrato de mútuo Nulidade Anulação Falta de forma legal Restituição Quantia devida Analogia Posse Juros de mora Frutos civis Posse de má fé
13-05-2004 Tribunal competente Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo Providência cautelar Ambiente Município
13-05-2004 Acto processual Anulação Execução Penhora
13-05-2004 Acidente de viação Peão Passadeira Atropelamento Culpa
13-05-2004 Garantia das obrigações Fiança Contrato de garantia bancária Garantia autónoma Incumprimento Interpelação Pagamento Contrato de empreitada
13-05-2004 Sociedade irregular Questão de facto Questão de direito
13-05-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Limite da indemnização Lei substantiva Revogação
13-05-2004 Litigância de má fé Sociedade Dano Obrigação de indemnizar
13-05-2004 Condução sob o efeito de álcool Acidente de viação Nexo de causalidade Questão de facto Questão de direito Seguradora Direito de regresso
13-05-2004 Testamento Interpretação da vontade Fiduciário Fideicomissário Direito de propriedade Direito de usufruto Legado Confusão
13-05-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Documento particular Nulidade de acórdão Respostas aos quesitos Enriquecimento sem causa Pressupostos Litigância de má fé
13-05-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Anulação de acórdão
13-05-2004 Crédito laboral Ilícito penal Prescrição Reconvenção Compensação
13-05-2004 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Professor de natação
13-05-2004 Justa causa de rescisão Retribuição Comissões Danos não patrimoniais Nexo de causalidade
13-05-2004 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Responsabilidade agravada Culpa concorrente de terceiro
13-05-2004 Competência internacional Protocolo com a Frelimo Pacto privativo de jurisdição
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