Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 476/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
06-05-2004 Caso julgado Direito de preferência Caducidade Ónus da prova
06-05-2004 Contrato-promessa de compra e venda Assinatura Formalidades Nulidade do contrato Renúncia Licença de utilização Competência Caso julgado
06-05-2004 Nulidade de sentença Oposição entre fundamentos e decisão Questões Omissão de pronúncia Erro de julgamento Recurso de revista Matéria de facto Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação
06-05-2004 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Posse precária Posse originária Inversão do título da posse
06-05-2004 Actividade desportiva Contrato de seguro
06-05-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Concorrência de culpas Cinto de segurança Capacete de protecção Nexo de causalidade Ónus da prova Juros de mora Actualização da indemnização Uniformização de
06-05-2004 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Sinal Execução específica Indemnização Actualização da indemnização Restituição do sinal em dobro Forma de declaração negocial Vontade dos
06-05-2004 Contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial Qualificação Nulidade por falta de forma legal Aplicação da lei no tempo Relação contratual de facto Nulidade do contrato Efeitos Rendas
06-05-2004 Reconvenção Resposta Recurso Questão nova
06-05-2004 Contrato de depósito bancário Conta bancária Conta solidária Compensação
06-05-2004 Negócio formal Cláusula acessória Prova testemunhal
06-05-2004 Execução Cheque Documento particular Lei aplicável
06-05-2004 Fiança Assunção de dívida Requisitos Contrato de trespasse Estabelecimento comercial Passivo Contrato a favor de terceiro
06-05-2004 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
06-05-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Requerimento para abertura de instrução Despacho de arquivamento Caso julgado
06-05-2004 Recusa Processo disciplinar
06-05-2004 Intérprete Nulidade Extradição Provas
06-05-2004 Tráfico de estupefacientes agravado Distribuição por grande número de pessoas Medida da pena
06-05-2004 Aclaração Obscuridade Ambiguidade
06-05-2004 Tráfico de estupefacientes
06-05-2004 Habeas corpus Liberdade condicional
06-05-2004 Absolvição Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
06-05-2004 Recorribilidade Recurso interlocutório Questão nova Sucessão de leis penais
06-05-2004 Tráfico de estupefacientes agravado Reformatio in pejus Medida da pena
06-05-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da matéria de facto Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo
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