Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
06-05-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Pronúncia Excesso de prazo
06-05-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da matéria de facto Nulidade de actos processuais Nulidade da prova Meio proibido de prova Direito de defesa Factos genéricos
06-05-2004 Homicídio Intenção de matar Matéria de facto
06-05-2004 Agente provocador Agente encoberto Meio proibido de prova
05-05-2004 Processo disciplinar Nulidade Despedimento Justa causa de despedimento
05-05-2004 LSA Rescisão do contrato Natureza jurídica Requisitos Eficácia do acto Retribuição Subsídio de férias Subsídio de Natal Alegação Prova
05-05-2004 CTT Regime disciplinar Inconstitucionalidade
05-05-2004 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Acidente de trabalho Acidente in itinere Apólice uniforme Percurso normal
05-05-2004 Anulação de acórdão Recurso subordinado Contrato de trabalho Jornalista Lei aplicável Convenção de Roma
05-05-2004 CTT Retribuição Subsídio de férias Subsídio de Natal
05-05-2004 Matéria de facto Intenções Caso julgado
05-05-2004 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Ónus da prova Pianista
05-05-2004 Mandato forense Revogação Actos praticados Eficácia do acto
05-05-2004 Nulidade de acórdão Liquidação em execução de sentença Caso julgado
05-05-2004 Aclaração de acórdão
05-05-2004 Homicídio qualificado Especial censurabilidade e/ou perversidade Meio particularmente perigoso Arma de fogo (calibre 6,35 mm) Inexistência de licença de uso e porte de arma Crime de perigo comum
05-05-2004 Inquérito Provas Exame pericial Princípio da preclusão Princípio da investigação
05-05-2004 Desvio de subsídio Valor consideravelmente elevado Fraude na obtenção de subsídio Consumação
05-05-2004 Recurso de revisão Pena de expulsão Nacionalidade
05-05-2004 Homicídio qualificado tentado Tentativa Atenuantes Medida da pena Suspensão da execução da pena
05-05-2004 Pena acessória de expulsão Cidadão de Estado Membro da União Europeia Gravação da prova Irregularidade
05-05-2004 Jovem delinquente Regime penal especial para jovens Erro de julgamento Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
04-05-2004 Contrato-promessa de compra e venda Documento particular Meios de prova Confirmação do negócio
04-05-2004 Livrança Preenchimento abusivo
04-05-2004 Livrança Aval Nulidade Relações imediatas
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