Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 478/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-05-2004 Danos não patrimoniais Indemnização
04-05-2004 Danos não patrimoniais Morte Indemnização
04-05-2004 Compromisso arbitral Decisão arbitral Força probatória
04-05-2004 Herança Quinhão Direito de preferência Troca
04-05-2004 Divórcio litigioso Acção de divórcio Requisitos Separação de facto Relações sexuais
04-05-2004 Sanção pecuniária compulsória Cláusula penal Redução
04-05-2004 Registo Predial Inscrição Força probatória
04-05-2004 Enriquecimento sem causa Subsidiariedade Compensação Cônjuge
04-05-2004 Usucapião Posse Inversão do título da posse
04-05-2004 Execução Legitimidade passiva Sócio
04-05-2004 Contrato-promessa de compra e venda Contrato de empreitada Contrato de compra e venda Defeitos Caducidade Abuso do direito
04-05-2004 Casamento no estrangeiro Regime de bens Registo Civil
04-05-2004 Cláusula penal Conhecimento oficioso
29-04-2004 Energia eléctrica Fornecimento Pagamento Prescrição Aplicação da lei no tempo
29-04-2004 Citação Aplicação da lei no tempo Citação edital Falta de citação Nulidade
29-04-2004 Acidente de viação Danos não patrimoniais Montante da indemnização Equidade
29-04-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Provas Documento autêntico Prova pericial Força probatória Princípio da livre apreciação da prova
29-04-2004 Contrato de seguro Seguro-caução Leasing Renda Pagamento Garantia das obrigações Seguradora Ónus da prova
29-04-2004 Decisão ilegível Fotocópia Legibilidade de documento
29-04-2004 Documento autêntico Aposta Concurso Agente Registo Mandatário Irregularidade
29-04-2004 Responsabilidade civil Contrato de seguro multi-riscos Estabelecimento Obras Ampliação Dano
29-04-2004 Acidente de viação Direcção efectiva Culpa Matéria de direito
29-04-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Nulidade Omissão Conhecimento oficioso Contrato-promessa Execução específica Incumprimento Mora
29-04-2004 Contrato de arrendamento rural Renda Arrendatário Direito de preferência
29-04-2004 Medida da pena Prevenção geral/especial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
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