Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 479/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
29-04-2004 Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
29-04-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Decisão contra jurisprudência fixada Culpa Medida da pena
29-04-2004 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Violação Pena de prisão Suspensão da execução da pena
29-04-2004 Recurso penal Prazo
29-04-2004 Apoio judiciário Condenação em custas
29-04-2004 Roubo Sequestro Concurso efectivo Jovem delinquente Atenuação especial da pena Insuficiência da matéria de facto provada Vícios da sentença
29-04-2004 Medida da pena Princípio da igualdade Comparticipação Princípio da proporcionalidade Princípio da adequação Princípio da necessidade
29-04-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Excepcional complexidade do processo
29-04-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença
29-04-2004 Fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados
28-04-2004 Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira
28-04-2004 Despedimento sem justa causa Saneador-sentença Indemnização de antiguidade Momento a atender Retribuições intercalares
28-04-2004 Justa causa de despedimento Dever de obediência Nota de culpa Factos essenciais
28-04-2004 Justa causa de despedimento Dever de lealdade
28-04-2004 Acção executiva Aplicação da lei no tempo
28-04-2004 Sector empresarial do Estado SATA Comissão de trabalhadores Órgão social de empresa Participação
28-04-2004 Alegações orais Recurso penal Princípio do contraditório
28-04-2004 Absolvição crime Legitimidade para recorrer Assistente que não declara acompanhar a acusação do MP
28-04-2004 Conflito de competência Inquérito Ministério Público
28-04-2004 Recurso de revisão Decisão que não põe termo à causa Declaração de extinção da pena
28-04-2004 Pistola de alarme Arma de fogo Roubo qualificado
28-04-2004 Homicídio Direito à vida Valor da indemnização
28-04-2004 Tráfico de estupefacientes Elementos do tipo Livre apreciação da prova In dubio pro reo
27-04-2004 Contrato de arrendamento Casa da morada de família Mandado de despejo Execução Embargos de terceiro Cônjuge
27-04-2004 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Incumprimento Embargos de terceiro Promitente-comprador Posse Direito de retenção
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