Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
27-04-2004 Acidente de viação Responsabilidade civil Danos não patrimoniais Indemnização
27-04-2004 Caso julgado Limites do caso julgado Sentença Interpretação
27-04-2004 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça IVA Pedido Conhecimento oficioso Caso julgado Excesso de pronúncia
27-04-2004 Título executivo Contrato de mútuo Embargos de executado Ónus de impugnação
27-04-2004 Documentos particulares Força probatória
27-04-2004 Contrato de permuta Contrato-promessa Contrato de empreitada
22-04-2004 Marcas Confusão Imitação
22-04-2004 Acórdão por remissão Constitucionalidade
22-04-2004 Recurso Legitimidade para recorrer Terceiro
22-04-2004 Contrato de compra e venda Hipoteca Distrate Incumprimento definitivo
22-04-2004 Contrato-promessa de compra e venda Contrato de compra e venda Elementos essenciais do negócio Cláusula acessória Frutos naturais Cortiça
22-04-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Nexo de causalidade Culpa Presunções judiciais Ilações Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Concorrência de culpas Dano
22-04-2004 Sub-rogação Direito de regresso Prescrição Início da prescrição
22-04-2004 Janelas Matéria de facto Articulados Ónus da alegação Documento
22-04-2004 Impugnação pauliana Requisitos
22-04-2004 Revisão de sentença estrangeira Tribunal competente Decisão arbitral
22-04-2004 Contrato de mútuo Entrega da coisa Valor Nulidade por falta de forma legal Ónus da prova Enriquecimento sem causa
22-04-2004 Embargos de executado Livrança em branco Aval Acordo de preenchimento Preenchimento abusivo Ónus da prova
22-04-2004 Suspensão da instância Regime Recurso Questão nova Caso julgado formal Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia
22-04-2004 Recurso Conclusões Despacho-convite Contrato de empreitada Defeitos da obra Direitos do dono da obra Caducidade Conhecimento oficioso
22-04-2004 Execução Petição inicial Ineptidão Crédito ilíquido Dívida comercial Solidariedade Fiança Nulidade por falta de forma legal Abuso do direito
22-04-2004 Caixa Geral de Aposentações União de facto Alimentos Pensão de sobrevivência Inconstitucionalidade
22-04-2004 Prescrição presuntiva Pagamento Ónus de afirmação
22-04-2004 IVA Factura Tributação Sujeito passivo Exigibilidade da obrigação
22-04-2004 Recurso Alegações Contagem dos prazos Nulidade da decisão Erro de julgamento Nulidade processual Despacho de recebimento Admissão do recurso Impugnação
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