Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 481/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-04-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Actualização da indemnização Juros de mora Uniformização de jurisprudência
22-04-2004 Contrato de prestação de serviços Não-cumprimento Justa causa Obrigação de indemnizar Caducidade do contrato
22-04-2004 Registo Nacional de Pessoas Colectivas Impugnação Competência material Tribunal de comércio
22-04-2004 Motivação Rejeição de recurso Trânsito em julgado
22-04-2004 Insuficiência da matéria de facto provada Tráfico de estupefacientes Jovem delinquente Omissão de pronúncia
22-04-2004 Dolo Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo
22-04-2004 Co-arguido Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Arguido não recorrente
22-04-2004 Fixação de jurisprudência Legitimidade Assistente
22-04-2004 Momento da constituição de arguido Confissão Provas Declarações de suspeito Declarações de arguido Pluralidade de crimes
22-04-2004 Processo penal Ofensa de caso julgado
22-04-2004 Caso julgado formal Pedido de indemnização cível Nulidade de sentença Atenuação especial da pena Idade do agente Medida da pena Prevenção geral/especial
22-04-2004 Fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados
22-04-2004 Pena única Cúmulo jurídico Princípio da proporcionalidade
22-04-2004 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Abuso sexual de crianças Princípio da igualdade Medida da pena
22-04-2004 Livre convicção Constitucionalidade
22-04-2004 Recurso de revisão Fundamentos Caso julgado Novos meios de prova
22-04-2004 Concurso de infracções Pena única Pena de substituição
21-04-2004 Carris Acordo de empresa Trabalho suplementar
21-04-2004 Recusa Juiz
21-04-2004 Reenvio do processo Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada
21-04-2004 Violação Sequestro Tentativa Cumplicidade Consumpção
21-04-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Princípio da actualidade
21-04-2004 Admissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação confirmativo de despacho de não pronúncia Decisão que não põe termo à causa
21-04-2004 Constitucionalidade Impedimento Juiz Nulidade insanável
21-04-2004 Prazo de interposição de recurso Recurso penal Matéria de facto Integração das lacunas da lei Documentação da prova Gravação da prova Registo da prova
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