Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 482/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-04-2004 Crimes fiscais Escolha da pena Prevenção geral
21-04-2004 Recusa Admissibilidade de recurso
21-04-2004 Habeas corpus Prisão preventiva Fundamentação
20-04-2004 Contrato de mediação Nulidade por falta de forma legal Retribuição
20-04-2004 Tribunal de conflitos Competência Colisão de direitos Direito de personalidade
20-04-2004 Centro Nacional de Pensões Falta de contestação Ónus de impugnação especificada
20-04-2004 Direito de preferência Prédio rústico Escritura pública
20-04-2004 Acidente de viação Culpa concreta
20-04-2004 Impugnação pauliana Presunções Má fé Garantia real
16-04-2004 Habeas corpus Excepcional complexidade do processo Inexistência da sentença Nulidade Prazo da prisão preventiva Condenação
15-04-2004 Direitos dos sócios Eleição Alteração dos estatutos Norma de interesse e ordem pública
15-04-2004 Venda judicial Registo Predial Inscrição Presunção de propriedade Registo da hipoteca Reivindicação Fundamentação Extinção de direitos
15-04-2004 Violação de segredo profissional Advogado Depoimento de testemunha Poderes do juiz Documento particular Força probatória
15-04-2004 Defeito da obra Indemnização Despesas Reembolso Redução do preço Resolução do contrato Prazo
15-04-2004 Presunções judiciais Respostas aos quesitos Alteração Poderes da Relação Culpa Inversão do ónus da prova Fundo de Garantia Automóvel Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização
15-04-2004 Contrato de prestação de serviços Contrato verbal Prova testemunhal Declaração negocial Forma escrita Interpretação do negócio jurídico
15-04-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Confissão Força probatória plena Contrato de concessão Contrato de agência Indemnização de clientela
15-04-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Inventário Relação de bens Licitações Anulação Julgamento Litigância de má fé
14-04-2004 Homicídio Homicídio qualificado Especial censurabilidade e/ou perversidade Perversidade Medida da pena
14-04-2004 Caso julgado Nulidade de sentença Reforma da decisão Vícios da sentença
14-04-2004 Tráfico de estupefacientes Elementos do tipo Provas Ausência de apreensão de estupefacientes e de exame pericial
14-04-2004 Critérios de determinação da pena Crime de perigo comum Crime continuado Pena única
14-04-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme Concurso de infracções Pena parcelar Pena única
14-04-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Competência do relator Competência da secretaria
14-04-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Matéria de facto e de direito
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